26/Agosto

26/Agosto – Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Revolução Francesa Inspirada na Revolução Americana (1776) e nas idéias filosóficas do Iluminismo, a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizando em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa. Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do Homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU.

A Declaração do Homem e do Cidadão

Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

Art. 3.º O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

Art. 5.º A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

Art. 6.º A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

Art. 7.º Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescrita. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

Art. 8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.

Art. 10.º Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Art. 11.º A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

Art. 12.º A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

Art. 13.º Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.

Art. 14.º Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a coleta, a cobrança e a duração.

Art. 15.º A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.

Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização.

26/Agosto – Dia da Igualdade da Mulher

Tudo é absorvido pela mídia e, como era esperado, o dia 8 de março, o dia da mulher, foi apresentado em jornais e tevês de modo superficial, asséptico, com lindos versos, com imagens prontas de belas artistas que se destacaram nos últimos meses. Mas esta questão não é superficial e o pior é que está dentro da gente, em nossos sentimentos, em nossos comportamentos, na família, no trabalho, na educação que tivemos na educação que passamos para as próximas gerações. Nosso dia-a-dia passa, e que passe. Mas para que nossas idas e vindas resultem em algum crescimento, precisamos não deixar passar sem comentários algumas questões, e em função da data, a questão da mulher.

Para toda a minoria que é discriminada pela sociedade, é importante a união e a luta por seus direitos. Aí já começa um problema, pois quando nos unimos e levantamos as questões, com o objetivo de apontar e solucionar um conflito já existente, muitas vezes, quem está de fora, especialmente quem se sente ameaçado com esta postura, se levanta contra. E mais conflitos são criados. Na questão da mulher, acontece de, tanto o homem, como as próprias mulheres, se esquecerem de que não estão lutando uns contra os outros, mas visando alcançar a igualdade de direitos e deveres.

Obviamente que as pessoas são diferentes. E igualdade de direitos e deveres não implica terem que agir da mesma forma. A igualdade começa pelo respeito mútuo, pelo mesmo direito de ser feliz e ter prazer, pelo direito que se tem de optar, escolher, ouvir e ser ouvido, dividir as tarefas, as tristezas e as alegrias.

Também é importante analisar a dificuldade que as pessoas têm hoje em se unir, independentemente do motivo. Cada um se preocupa com seu próprio umbigo. Caminhamos como cavalos com antolhos.

E este individualismo é tão presente que não podemos nem criticar, é uma postura que está sendo imposta à humanidade. A culpa deste individualismo generalizado, sabemos, é do modo capitalista, que atinge da mesma forma homens e mulheres. Respiramos capital, vivemos capital. E, também a questão da mulher está mesclada de capital. Acontece que as mulheres que conseguem se posicionar no mercado de trabalho, de modo geral consegue ter suas posições e necessidades mais bem aceitas e atendidas do que as que ficam em casa ou não conseguem uma boa situação e educação. Por isso as mulheres caem, junto com outras minorias, no famoso paradigma de que vencer na vida é agir como age quem está no poder, invariavelmente dominador, autoritário, explorador e destruidor. Porque, é verdade, quem ganha bem e abre a plumagem, é respeitado. E quem não quer ser respeitado, e viver bem e com mordomia? Isso resulta em que a mulher lute para se igualar ao homem autoritário, mas esquece da luta maior que é a luta pela igualdade de direitos e deveres para todos.

Outro aspecto importante a ser analisado, se refere aos grupos que se formam na luta contra as discriminações, ou a favor de seus direitos. Muitas vezes estes grupos aparecem com um discurso em torno da igualdade, apontando os preconceitos e arrochos a que estão sendo submetidos, mas acaba criando burocracias, hierarquias, segregações, autoritarismo. E muitas vezes presenciamos palavras como solidariedade e igualdade serem ditas para justificar a união de um grupo e a distribuição de tarefas, mas, em vez de avançarem em direção à verdadeira igualdade de direitos e deveres, são criadas estruturas internas e subgrupos que se dizem revolucionários, mas, na verdade, almejam controlar, ditar as regras. Ou seja, dentro do próprio grupo são criadas diferenciações.

Muitas vezes o indivíduo, ou grupos, ou organizações têm dificuldade em sair de seu mundinho e acabam presas em preconceitos individuais ou criando pequenas violentas gangs que brigam entre si.

Em geral, a mídia critica as utopias. Incorporam à palavra utopia o sentido de irrealidade, fantasia, quimera. Ridicularizam as utopias e focaliza apenas o agora, o presente. Entretanto, utopia significa ter um objetivo, e o que está faltando, não só para o indivíduo, ou para as comunidades, mas para toda a humanidade, é justamente uma visão de conjunto e um objetivo maior. Criticam as utopias, mas hoje, em meio a tanta violência e miséria, a beleza do mundo está justamente na beleza das utopias. Sem objetivo não se consegue traçar o rumo.

O anarquismo - que significa sem hierarquia, sem dominantes ou dominados - procura a igualdade de direitos total da humanidade, a solidariedade total, o respeito ao ser humano. Aponta as discriminações a fim de mostrar a necessidade da igualdade. Direito à saúde, à educação, ao lazer, ao ofício, ao abrigo, ao prazer. Direito de ser gente, de se respeitado, direito a ser diferente, direito à igualdade de direitos.

Por falar em anarquismo e em mulheres, não podemos deixar de citar algumas das mulheres anarquistas que se destacaram neste século, de leitura indispensável, como Emma Goldman, Maria Lacerda de Moura e Louise Michel.

As mulheres, os negros, os sem-terra, os desempregados, os subempregados, os deficientes, os miseráveis, assim como toda e qualquer minoria têm que se defender ou serem defendidos. A luta tem que persistir e, se ainda não existe, que seja erguida. Mas, sem transformar qualquer minoria em grupo fechado. Porque o objetivo é a humanidade livre, sem barreiras, igualdade de direitos e deveres, saúde, educação e justiça igual para todos, dignidade para o povo. E quando se vê este objetivo maior que engloba toda a humanidade, se entende que a luta contra as segregações, contra os preconceitos, é uma luta de todos, e não apenas das minorias discriminadas. Porque enquanto houver discriminação, não haverá igualdade e liberdade.