24/abril – Dia Internacional do Jovem Trabalhador
A Constituição brasileira, por meio da Emenda nº 20, de 1998, proíbe a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos.
Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, exige o acesso e a freqüência obrigatória no ensino regular e que as atividades exercidas sejam compatíveis com o desenvolvimento dos jovens.
Dos 30,32 milhões de brasileiros com idade entre 16 e 24 anos, 20,23 milhões são economicamente ativos. No entanto, 18,9% estão desempregados. Este índice é quase o dobro da taxa geral de desemprego.
Cerca de 35% dos jovens ocupados não concluíram o ensino fundamental e outros 34,5% têm, pelo menos, o ensino médio completo. Além disso, 24,45% dos jovens brasileiros trabalham e estudam.
A maioria tem rendimento de meio a dois salários mínimos e está empregada nas áreas de comércio e reparação (22,3%), agricultura (19,3%) e indústria de transformação (15,4%).
Quanto à formalidade do trabalho, 34,7% têm registro em carteira e 30,5% não são registrados, enquanto 10,1% atuam por conta própria e 11% não são remunerados.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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